Chega ao STF habeas corpus para progressão de regime a condenado por crime hediondo

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

Órgão Especial exige cumprimento de 1/6 da pena para trabalho externo no regime semi-aberto

1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Juiz deve decidir sobre progressão de regime em favor de condenado por tráfico

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

Negada liminar para progressão de regime de condenado por atentado violento ao pudor

Do auxílio-reclusão

pago enquanto o segurado estiver recolhido à prisão e enquanto nesta permanecer, em regime fechado ou

Sexta Turma nega habeas corpus para trancar ação penal contra ex-secretário do Piauí

apropriação de R$ 23.735,35, decorrentes de um convênio com a União para reforma do estabelecimento prisional Casa de Albergados de Teresina.

Apelações cíveis. Ação de responsabilidade civil com danos morais. Prisão civil.

Segregação que extrapolou o tempo previsto no decreto prisional. Responsabilidade civil objetiva da

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo duplamente circunstanciado.

estabelecimento prisional, subtrai arma de fogo mediante emprego de grave ameaça exercida por meio do

Estado terá que pagar indenização por morte em presídio

mil de indenização por dano moral à companheira de um detento morto dentro de uma unidade prisional.

Apelação criminal. Lesão corporal grave.

Materialidade e autoria devidamente demonstrada pelo conjunto probatório.

O Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade: legitimidade - cabimento - competência - efeitos

Nacional de Justiça, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição

Reforma do Código Civil: empresas particulares no regime de comunhão parcial sob nova perspectiva

A reforma do Código Civil pode alterar a partilha de quotas de empresas no regime de comunhão